EDUCAÇÃO INCLUSIVA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

FIQUE POR DENTRO...

1- Como obter infomações sobre o atendimento à pessoa com necessidades educacionais especiais nos estados brasileiros?
As Secretarias Estaduais de Educação estão aptas a fornecer informações sobre assuntos relacionados à Educação Especial. Para obter informações sobre a Educação Especial na Secretaria de seu estado,clique aqui.


2- Como participar do Projeto de Informática na Educação Especial (PROINESP)?

Visando ampliar o acesso do aluno com necessidades educacionais especiais às novas tecnologias, a Secretaria de Educação Especial do MEC (SEESP) vem desenvolvendo ações na área de informática aplicada à educação especial. Dentre essas ações, destaca-se o Projeto de Informática na Educação Especial – Proinesp. O texto integral desse Projeto pode ser lido no endereço PROINESP


3- O que é uma oficina pedagógica?

As oficinas pedagógicas são espaços organizados com equipamentos para preparar os alunos maiores de 16 de anos, com deficiência mental ou múltipla, para a vida profissional. As atividades desenvolvidas nestas oficinas são abrangentes e direcionadas de acordo com a capacidade do aluno.

4- A Legislação brasileira determina que o aluno surdo tem direito a um intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Qual deve ser a formação deste profissional?
A Secretaria de Educação Especial em parceria com a Secretaria de Educação Superior do MEC, vem reunindo sugestões para a regulamentação da Lei de LIBRAS (Lei nº 10.436/2002).
A formação profissional do intérprete requer certificado, devidamente registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC, em nível médio e/ou superior. A função deste profissional é: “interpretar, em Língua Brasileira de Sinais / Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais, desenvolvidas nas instituições de ensino que ofertam educação básica,superior e/ou educação profissional.”


5- O que é o programa “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”?

É um programa da Secretaria de Educação Especial (SEESP), que tem como propósito garantir a inclusão de todos os alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino. Inicialmente, foram capacitados 114 municípios brasileiros, que participaram do curso de formação de gestores e educadores, ocorrido em Brasília, no período de 19 a 21 de novembro de 2003.
Os municípios-pólo realizarão o Curso de Capacitação de Gestores e Educadores para os Municípios de sua área de abrangência e atuarão como multiplicadores das ações do programa.


6- O que é sala de recurso?

É um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino. Esse serviço realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em horário diferente daquele em que freqüentam a classe comum.

7- Existem escolas especiais para pessoas com Altas Habilidades/Superdotados no Brasil? Onde essas pessoas são atendidas no Brasil?
No Brasil não existe escola especial para pessoas com altas habilidades/superdotadas. O sistema regular de ensino em classe comum deverá assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, conforme a legislação, organizando-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais. O aluno com Altas Habilidades/Superdotado deverá receber atendimento suplementar em Salas de Recursos ou em outros espaços definidos pelo sistema em horário contrário ao das aulas regulares.
Para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Secretaria de Educação do seu Estado ou do seu Município. clique aqui.


8- De que forma o MEC presta assistência financeira aos projetos educacionais?

O MEC presta assistência financeira por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e mediante a apresentação de projetos educacionais elaborados de acordo com o manual de assistência financeira vigente e em formulários próprios, anexos a esse manual.


9- Como obter informações sobre o Manual de Assistência Financeira/2004 bem como os formulários de preenchimento?

O interessado deverá acessar o endereço eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE: http://www.fnde.gov.br/.


10- Qual o prazo previsto para apresentação de projeto educacional?
Os Estados e Prefeituras Municipais têm o prazo de entrega no FNDE até 30.04.2004. Os órgãos federais e instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, têm o prazo de entrega até 30.10.2004.

11- Para onde eu devo encaminhar o projeto específico bem como sua documentação de habilitação?
O projeto específico e a documentação de habilitação de estados, municípios e Organizações Não-Governamentais filantrópicas sem fins lucrativos deverão ser entregues na Coordenação de Orientação e Análise de Projetos Educacionais COAPE/FNDE, no seguinte endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02, Bloco F- Edifício Áurea- Térreo- sala 07- CEP: 70.070.929- Brasília-DF; podendo , ainda ser postados nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, por meio de Aviso de Recebimento- AR; ou encaminhados via outra empresa de transporte de encomendas com o comprovante de entrega.


12- Qual a importância do apoio financeiro do MEC?

O MEC presta apoio financeiro aos órgãos e Instituições públicas e particulares filantrópicas, sem fins lucrativos com matrícula em educação especial de acordo com sua função redistributiva e supletiva, visando complementar financeiramente o desenvolvimento da Política da Educação Especial.


13- É obrigatório o preenchimento de todos os campos dos anexos/formulários de solicitação de apoio financeiro?

Sim. A falta de informação clara dos dados acarreta prejuízos na análise técnica e pode inviabilizar a aprovação do projeto.


14- Quais os requisitos necessários para melhor elaboração de um projeto educacional?

Ler com atenção o Manual de Orientações para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais/2004 e as Orientações de Preenchimento dos formulários de solicitação de apoio financeiro.
Ter clareza e objetividade na definição da ação a ser executada.
Preencher corretamente todos os campos dos anexos.
Dar informações precisas e coerentes na justificativa e no detalhamento da ação.


 
 

quinta 31 julho 2008 16:06



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